ENEM 2009: entre a fraude e o conteúdo

Por Louise Caroline*

O Exame Nacional do Ensino Médio, ENEM, foi a grande notícia do setor educacional em 2009. Não pelo escândalo do vazamento da prova, ao contrário do que parece nos últimos dias. O real destaque do ENEM se dá, fundamentalmente, pelo incômodo que ele trouxe a alguns setores econômicos, educacionais, políticos e midiáticos e não pela simples mudança de data em virtude da fraude descoberta. Foi o ENEM em si, sua reformulação e a adoção desse instrumento como principal forma de ingresso nas Universidades brasileiras que causou tamanho rebuliço e até furor.

Não é novidade que o vestibular movimenta no Brasil uma imensa cadeia econômica. Apesar da vultosa expansão de vagas nas Universidades Federais implementada pelo Governo Lula, ainda há uma demanda infinitamente superior. No setor público, só há vagas para 3% da juventude brasileira, e, mesmo incluídas as instituições privadas, quase 90% dos jovens ficam de fora. É em cima desse quadro e da angústia de cada estudante que gira o lucrativo comércio dos cursinhos pré-vestibular. Foram eles os principais prejudicados com a adoção do ENEM como forma de seleção de boa parte das Instituições Federais, a partir desse ano, e são eles e seus aliados os mobilizadores dessa comoção nacional contra o MEC, com direito a impulsionar passeatas estudantis – seus clientes – em todos os cantos do país.

Não é que nos devamos calar diante da fraude de um processo tão importante como esse. Ao contrário, é a cadeia o lugar dos que participaram do vazamento da prova e nisso a Polícia Federal está concentrada. À propósito, cabe lembrar que a cultura da fraude impregna o modo de vida brasileiro. Há pessoas motivadas a corromper, enganar, roubar, trapacear em diversos âmbitos da vida coletiva. O mundo dos concursos não está alheio ao repugnante jeitinho brasileiro de privatizar o que deve ser público. Cotidianamente provas são anuladas por fraude e, muitas vezes, acontece o pior: seguem impunes à interferência privada, ao lobby, ao privilégio de alguns.

Mas, pela quase inexistente condenação pública dos verdadeiros criminosos nas passeatas e matérias jornalísticas sobre o caso, percebe-se que o enfrentamento ao ENEM deflagrado sob essa justificativa tem outra motivação. Quer-se é enfraquecer esse método de seleção e fortalecer o anterior, já condenado pelo processo histórico da formação educacional brasileira. O sistema de vestibular erguido por empresas privadas, que privilegia o conhecimento “decoreba” e os “bizus” e articula-se com o negócio dos cursinhos só favorece à concentração de vagas nas melhores instituições para quem também concentra renda e pode investir muito dinheiro.

Em detrimento, alijam-se das Universidades estudantes que, por outras formas e experiências, adquiriram conhecimento, muitas vezes mais relevante à formação acadêmica e à produção de ciência e tecnologia com função social a que deve se destinar a Educação Superior Pública.

Ainda, por esse sistema, tem sido imbecilizada boa parte da juventude brasileira, que adquire, desde o início da formação escolar, o péssimo hábito da concorrência pela eliminação dos demais colegas, o sofrimento do vestibular como martírio, a limitação da reflexão filosófica pelo acúmulo de números, datas, fórmulas.

Não é à toa que ingressam, todos os anos, nas Universidades do país, muitas pessoas incapazes de compreender o mundo em que vivem, ignorantes à realidade social, às desigualdades regionais, que nunca leram um livro e que vêem os demais seres humanos como inimigos sempre em disputa pelas escassas oportunidades.

É revoltante, portanto, que a tão difícil mobilização estudantil, fruto justamente da cultura egoísta erguida nas escolas, se dê, nesse momento, não contra a falta de vagas nas Universidades, não contra a cultura da fraude de que foram vítimas os estudantes e os organizadores da prova, não pelo direito de estudar, mas contra as mudanças no sistema de ingresso na Educação Superior, contra o MEC e contra o ENEM.

Ao analisar a prova abortada em virtude do roubo, imagino a frustração dos elaboradores do novo processo. As notícias de hoje deveriam ser sobre a ousadia com que se constituiu o ENEM 2009, em como a comissão organizadora foi capaz de fazer um teste de assinalar – por si só limitador dos conhecimentos – em uma abordagem inovadora, consciente, social e politizada.

As questões de Linguagem e Códigos são capazes de deliciar o leitor. Conversas de MSN, tirinhas de Mafalda, poemas de Gilberto Gil: pura interpretação e raciocínio, ao contrário das tradicionais ortografias e gramáticas estanques. Em Ciências Humanas, uma preocupação com as questões regionais, nacionais, ao contrário das datas e nomes com que estamos acostumados. Em Ciências da Natureza, nada mais atual que privilegiar as questões ecológicas em vez das mitocôndrias e os complexos de Golgi que decoramos tempos atrás.

Um privilégio da inteligência, da consciência, da politização, da compreensão do mundo. Aquilo que os mais progressistas pedagogos, movimentos educacionais e a sociedade reivindicam há tanto tempo.

Como militante política formada nas fileiras do Movimento Estudantil, luto pelo dia em que não teremos mais vestibular e em que as vagas nas Universidades serão direito garantido a toda população. Mas, enquanto isso, não posso deixar de comemorar o avanço que representa esse novo ENEM e sua adoção pelas Universidades brasileiras.

Uma pena que aqueles que optaram pela fraude e pelo dinheiro tenham ocupado as páginas dos jornais em detrimento dessa vitória histórica pela formação cidadã dos jovens brasileiros. Na esperança de que o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos novos métodos sejam capazes de formar pré-universitários mais conscientes, que se mobilizem pelo seu direito a estudar mais do que pela motivação dos que querem lucrar em cima de sua exclusão.

*Louise Caroline é Bacharela em Direito pela UFPE, ex-vice Presidente da UNE e vice presidente do PT de Caruaru – PE.

Eu quero uma casa no campus!

Thalita Martins*

É fato que a educação superior no nosso país encontra-se em outro patamar se comparada com a década passada. Lógico que muitos quesitos precisam melhorar para chegar ao nível que desejamos, mas já se evidencia um crescente processo de democratização.

As cotas, o ProUni e o crescente aumento das vagas, principalmente nas IFES, estão permitindo que camadas populares tenham acesso ao ensino superior. Por outro lado, há um impacto nas demandas de assistência estudantil, pois, além do acesso, é preciso garantir a permanência dos estudantes.

Assistência estudantil são programas e projetos desenvolvidos nas IES que tenham como principal objetivo a permanência dos estudantes em seus cursos, tendo como pressupostos ações articuladas com o ensino, a pesquisa e a extensão. Ela está garantida no artigo 205, I, da Constituição Federal, e no artigo 3°, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não devendo ser vista como uma política isolada, mas como um conjunto de ações que traga a discussão do acesso e da democratização da Universidade.

As dificuldades socioeconômicas são as principais causas da evasão dos estudantes universitários, que chega à taxa de 40% ao ano. Além de prejuízos financeiros (impacto de 9% no orçamento das Universidades), a evasão também traz prejuízos sociais de forma dupla: 1) o estudante que evadiu e 2) o estudantes que não conseguiu entrar na Universidade pela reserva de vagas.

Dito isto, quero me ater aqui a uma questão específica que deve ser encaradas com muita seriedade pelo movimento estudantil e pela administração das Instituições de Ensino Superior: a moradia estudantil.

Por mais que estejamos presenciando uma maior interiorização das Universidades Federais e um crescimento exorbitante das instituições particulares (este último no período FHC), estima-se que 30,5% dos estudantes saem de seus Municípios para ingressarem na Universidade, necessitando de moradia estudantil. Segundo dados da Andifes, “12,4% dos estudantes constituem a demanda potencial por moradia, uma vez que pertencem às categorias C, D e E e não residem com os pais e cônjuges ou em casas mantidas pela família”. O maior absurdo é que “as moradias universitárias atendem apenas 2,4% desses estudantes”.

Assim como nossa casa representa segurança e estabilidade em nossas vidas, as residências estudantis representam a segurança e estabilidade necessária para um estudante continuar seus estudos numa cidade diferente da sua de origem. E agora que o novo ENEM facilita esta mobilidade acadêmica de Municípios e Estados, as residências são mais que necessárias: são fundamentais para a concretização do modelo de educação que tanto almejamos.

Portanto, mais do que contemplar os 2,4%, as casas devem alcançar toda a demanda, sendo a política de bolsas-moradia apresentadas como uma segunda opção.

Além da ampliação das casas, é preciso pensar numa maior e total qualidade das mesmas, para que todos os residentes possam viver e conviver entre si com dignidade. Nesse sentido, deve-se garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e a coleta seletiva solidária, em parceria com as cooperativas de catadores de lixo locais.

Este viver e conviver com dignidade também envolve a não discriminação de gênero e raça. Envolve a igualdade na oferta e no critério de escolha dos residentes, pois normalmente, as residências femininas são menores que as masculinas, em termos quantitativos. Envolve também um convívio em harmonia com as diferenças. Envolve, por fim, o amparo da Universidade quando uma residente engravida, seja em não expulsá-la da casa, seja oferecendo acompanhamento médico à mesma, seja oferecendo a ela toda a política necessária para que ela não abandone seus estudos, como creches, bolsas, estágios, etc.

Tudo isso dito até agora deve ser visto como um direito social e espaço político de cidadania e dignidade humana. Para tanto, deve estar inserida na práxis acadêmica, com ações articuladas com o ensino, a pesquisa e a extensão.

Partindo do entendimento que a Universidade deve ser um espaço público, democrático e popular, uma política de assistência estudantil onde as demandas pela residência universitária estejam incluídas é fundamental para acabar com a evasão e as desigualdades sociais, acabando também com as concessões, favores, assistencialismo e clientelismo que ainda permeiam a educação brasileira. Por isso, fazemos coro com o conjunto dos estudantes por uma casa no campus. Uma não, várias!

* Thalita Martins é Diretora de Assistência Estudantil da UNE.

Convocatória para a 46ª reunião ordinária do FONAPRACE

A um tempão que não atualizo nada aqui. Mas a vida não tá facil e o acesso à internet muito menos...
Mas tenho aprendido muita coisa nesse tempo. Muitas pessoas queridas conheci, muitas coisas aprendi e a cada dia me sinto mais fortalecida e convicta de que estou no caminho certo e de que não devo desistir.
E a gente se depara com tanta coisa também, com tanta injustiça. O mundo é tão pra pouca gente... Como é que pode isso? Que democracia é essa?
Participei nesse período de um debate na Universidade Federal de Juiz de Fora, sobre moradia estudantil. Lá não tem moradia e o movimento estudantil está encabeçando esta luta que é super válida e necessária. Com a maior inserção de estudantes e a democratização das Universidade é importante as políticas de assistência estudantil acompanharem a demanda. E isso é um direito nosso e não concessão. Foi muito positivo e propositivo o debate e espero que renda, realmente, bons frutos a luta por lá.
Neste final de semana ocorreu, em Brasília, o II Seminário de Mulheres Jovens do PT. Foi um seminário muito bom, que fez com que muitas companheiras saissem convictas da luta. Uma pena que as responsabilidades não foram nomeadas, ou seja, não tiramos o que cada uma faria, mas tenho certeza que levaremos a diante a agenda positiva que encaminhamos por lá.

Beijos e abraços.

Um país com futuro?

Do Brasil, sempre se diz que é um país jovem, com uma população jovem. E que, por isso, somos um país do futuro. De fato, pessoas jovens somam cerca de 22% da população brasileira. Mas qual é o futuro que está reservado para cerca de 44 milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros? Qual é a situação real e atual da nossa juventude?

Em primeiro lugar, os direitos básicos de jovens não estão sendo garantidos, nem respeitados. Estatísticas governamentais dizem que o acesso à educação é amplo, mas sabemos que isso não é realidade para milhares de jovens que estão nos segmentos mais empobrecidos da população. A educação pública e, em parte a privada, há muito deixa a desejar em termos de qualidade. Estamos formando pessoas preparadas para ter opiniões próprias e expressá-las? Estamos preparando jovens para se posicionar criticamente no mundo? Infelizmente, cremos que não.

Jovens são bombardeados/as pela mídia e induzidos/as a pensar que o "ter" importa mais que o "ser". São estimulados a consumir produtos e comportamentos que nem sempre lhes interessam, mas respondem a interesses de outra ordem, como os do mercado, em nosso sistema capitalista quase selvagem. E cruel. Porque se estimula a juventude a consumir, mas somente uma pequena parcela tem condições de fazê-lo. E de fazê-lo com consciência e escolha.

Muitos/as jovens têm deixado de estudar, ou têm estudado com sacrifício, pois necessitam, antes de mais nada, garantir a sobrevivência num mercado de trabalho competitivo e feroz, que reserva as melhores oportunidades para quem já têm... as melhores oportunidades. Sistema cruel, que sacrifica, em cada crise, primeiro jovens e mulheres. Será coincidência? Claro que não!

Segundo dados do IBGE relativos a março de 2009, por exemplo, a população mais jovem foi o segmento que mais sofreu com o desemprego gerado pela última crise mundial, especialmente os/as que têm menor tempo de estudo, porque o que se pede, sobretudo em momentos de crise, é experiência e qualificação. E essa lógica é perversa, justamente porque a experiência só se adquire trabalhando...

A desigualdade entre os gêneros também tem um peso forte, marcando as jovens de forma ainda mais perversa: elas têm em média mais tempo de estudos do que eles, mas têm menor possibilidade de obter trabalho. Quando conseguem emprego, normalmente seus salários serão inferiores aos de seus colegas homens. Enquanto isso, os homens jovens morrem precocemente de morte violenta, por acidente automobilístico e, principalmente, à bala. Ou seja, nessa nossa sociedade machista, ninguém ganha, todo mundo perde de alguma maneira com a desigualdade de gênero. E as marcas dessa desigualdade são sensíveis, trazendo graves conseqüências para moças e rapazes, que começam sua vida adulta já em desvantagem.

Em termos de saúde, a juventude brasileira também padece de forma peculiar. Isso porque, ainda pela forte desigualdade entre homens e mulheres existente no país, a saúde sexual e reprodutiva não é um direito garantido para essa população, o que traz graves conseqüências para ambos os sexos. As mulheres jovens vêm, cada vez mais, padecendo com doenças sexualmente transmissíveis, especialmente a aids, e com gravidez não planejada e, na maioria das vezes, não desejada. Também são as mulheres jovens - sobretudo as pobres e negras - que morrem por abortamento clandestino e inseguro. Os homens jovens, por sua vez, desaparecem dos serviços de saúde ao saírem da adolescência e voltam a recorrer a eles apenas na terceira idade, normalmente com doenças graves, em estado avançado ou crônicas, como câncer de próstata, entre outras.

Isso sem falarmos em atitudes meramente punitivas ou que restringem a liberdade de jovens, mas não enfrentam verdadeiramente as causas de seus problemas, como as várias imposições de toque de recolher que têm assolado o país, impedindo jovens de sair às ruas após as dez horas da noite, ou ainda os movimentos pela diminuição da maioridade penal que, além de tudo, acabam responsabilizando jovens pela violência de que são vítimas.

Diante de tantas dificuldades, muitos/as jovens encontram apoio e esperança na religião. E aí encontram dificuldades de ordens diferentes, mas ainda acentuadamente marcadas pela desigualdade de gênero. Porque a juventude cristã, especialmente a católica, têm tido muita dificuldade em conciliar a sua fé e as prescrições religiosas com a vida moderna. Ao invés de serem vistos/as como pessoas sérias que podem fazer escolhas coerentes com liberdade e responsabilidade, enfrentam uma série de proibições difíceis de acatar. Mas que colocam em risco a vida e a dignidade delas e deles.

Dessa forma, a proibição católica do uso de camisinha e de outros preservativos, além do impedimento de fazer sexo antes do casamento, têm aumentado o risco para homens e mulheres jovens. A reificação da desigualdade de gênero - vale lembrar que na Igreja católica, mulheres não podem celebrar a eucaristia, não podem assumir cargos de poder e ainda são vistas apenas como seres capazes de procriar e servir à família - e o ônus maior que esse idéario impõe às mulheres só amplia as dificuldades vivenciadas pelas jovens.

Isso sem mencionar a homofobia da hierarquia católica, que reiteradamente vem se manifestando de forma agressiva contra a diversidade sexual, o que repercute fortemente na mídia e tem o poder de legitimar a intolerância e a violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBTT).

Jovens católicas/os, além de tudo, sofrem pela falta de espaços de discussão sobre sexualidade e pela tentativa de controlarem seus comportamentos, ao invés de tratá-los/as como pessoas que podem e devem fazer escolhas - informadas, refletidas, coerentes com os seus projetos de vida - e de tomar decisões importantes sobre diversas esferas de suas vidas.

Assim, constatamos que a hierarquia católica, ao invés de contribuir para que todos/as tenham vida - e para que seja uma vida plena e digna -, vem aprofundando os problemas que pessoas jovens encontram, deixando-as - no limite entre o dever e a hipocrisia - num abismo cada vez maior entre o que sentem e o que podem expressar.

Apesar disso, jovens se rebelam. Jovens reagem. Jovens enfrentam com coragem as adversidades e crêem que um mundo melhor é possível, um mundo que seja enfim justo e igualitário. Apesar de tudo, jovens se engajam, com garra, em movimentos sociais importantes e necessários, como os movimentos contra a pobreza, o racismo, o machismo e a destruição irresponsável e voraz da natureza. Apesar de tudo, jovens têm e nos dão esperança.

Católicas pelo Direito de Decidir vem a público, então, no Dia Internacional da Juventude, para expressar a sua solidariedade para com a juventude brasileira e, juntando-se a ela, exigir maior compromisso das autoridades - incluindo as eclesiais - para com as pessoas jovens. E é imprescindível que isso se dê sem tergiversações, sem desinformação, sem proibições absurdas. Vamos, de verdade, cuidar de nossos jovens? Vamos finalmente ser um país com futuro?

Católicas pelo Direito de Decidir